É MEI e tem dívida tributária? Desenrola MEI está aberto; mais de 30 mil MEIs em Canoas podem aderir
Programa oferece até 70% de desconto sobre juros, multas e encargos legais para quem regularizar a situação junto à Procuradoria Geral da Receita Federal até 30 de setembro
Microempreendedores individuais (MEIs) com débitos inscritos em Dívida Ativa da União já podem aderir ao programa Desenrola MEI, iniciativa do governo federal que cria condições especiais para a regularização de pendências fiscais. A medida tem potencial para beneficiar aproximadamente 3 milhões de empreendedores em todo o país, cujas dívidas somam cerca de R$ 12,4 bilhões. O valor médio dos débitos é de aproximadamente R$ 4 mil.
Ao regularizar a situação fiscal, o empreendedor mantém o CNPJ ativo e garante benefícios importantes para a continuidade do negócio, como a emissão de notas fiscais, o acesso ao crédito e os direitos previdenciários.
O programa oferece descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos legais, além da possibilidade de parcelamento em até 145 meses, conforme a modalidade de negociação e as características da dívida. O valor mínimo das parcelas é de R$ 25. O período de adesão ao programa segue até 30 de setembro de 2026.
A iniciativa é destinada aos MEIs com débitos inscritos em Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil por contribuinte, observados os critérios estabelecidos no edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Para aderir ao programa, o empreendedor deve acessar o portal Regularize, da PGFN, selecionar a opção “Negociar Dívida” e, em seguida, “Adesão à Transação”, onde estarão disponíveis as modalidades de negociação e os respectivos descontos. A consulta deve ser realizada utilizando o CNPJ.
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, destaca que a iniciativa representa uma oportunidade para fortalecer os pequenos negócios e estimular a permanência dos empreendedores na formalidade. “O Desenrola MEI cria uma oportunidade para que os empreendedores regularizem sua situação fiscal e mantenham seus negócios ativos. A Prefeitura de Canoas está à disposição para orientar e apoiar os MEIs durante esse processo”, afirma.
Atendimento em Canoas
Os microempreendedores que tiverem dúvidas sobre o Desenrola MEI ou precisarem de orientação podem procurar a Sala do MEI da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Telefone e WhatsApp: (51) 3236-2999
